Nayarah Oliveira
7d ago
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VALTER DOS SANTOS
7d ago
Planilha para receber o ICMS da sua conta de luz com base na ADI 7.324 /O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira , que é constitucional a lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica a definir como as distribuidoras de energia devem ressarcir consumidores por valores pagos a mais e considerados indevidos pela Justiça. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7324, que questionou a Lei 14.385/2022. O Plenário entendeu que a nor
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7d ago
DINHEIRO CONTA DE LUZ SOBE EM NOVE ESTADOS APÓS REAJUSTE APROVADO PELA ANEEL #Notícia #viraliza #familiatoppg
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7d ago
ANEEL ACIONA BANDEIRA VERDE DE CONTA DE LUZ FICA MAIS BARATO EM DEZEMBRO #viraliza #kwaiNoticias #BlackFriday #KwaiFamilial #maisviews
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TOPNOTÍCIAS
7d ago
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TOPNOTÍCIAS
7d ago
ANEEL APROVA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO COM A ENEL NO CEARÁ POR MAIS TRINTA ANOS. #News #noticias #reportagem
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TOPNOTÍCIAS
7d ago
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VALTER DOS SANTOS
7d ago
Conta de luz: Consumidor tem 10 anos para pedir dinheiro de volta, decide STF /// O Supremo Tribunal Federal validou, nesta quinta-feira , em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica. A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Merca
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